CEDECA CEARÁ REPUDIA A MORTE DE MAIS UM ADOLESCENTE NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ
- Nucepec
- 25 de mar. de 2020
- 2 min de leitura
No último dia 23 de março de 2020, o adolescente Douglas Vieira da Silva, de 17 anos, foi encontrado morto no Centro Socioeducativo do Passaré (CSP), em Fortaleza. Interrompe-se mais uma vida em um local que deveria garantir proteção e direitos, mas que se nega o mais básico deles: o direito de viver.
Desde o fim de 2015, 10 adolescentes morreram em unidades do sistema socioeducativo do Ceará, sendo 9 apenas nos últimos três anos. A situação alarmante e insustentável de seguidos episódios de mortes distancia por completo o caráter socioeducativo da medida de internação, transformando-a em uma situação de risco à vida de adolescentes e jovens.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal Nº 8.069/1990) garante que adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação perderam momentaneamente suas liberdades, mas são possuidores de todos os direitos humanos, como ser tratado com respeito e dignidade (art. 124, V), cabendo ao Estado a adoção de todas as medidas de segurança para zelar pela integridade física e mental dos adolescentes internos (art. 125).
Além disso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou medidas contra o Estado brasileiro (Poder Público) para que se “garantam as condições de segurança nos centros socioeducativos, seguindo as normas internacionais de direitos humanos e resguardando a vida e a integridade pessoal de todos os adolescentes” (Medidas Cautelares 60-15, CIDH).
Como sabemos, os adolescentes do Sistema Socioeducativo estão cumprindo medidas de responsabilização pelos atos infracionais que cometeram. E quando uma morte acontece dentro de uma unidade socioeducativa, quem responsabiliza o Estado? Como o Poder Público será responsabilizado por não garantir a vida de quem está sob sua custódia?
Defenderemos fortemente o direito à vida e à integridade de TODOS e TODAS adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Estado do Ceará. E vamos cobrar que todas as medidas sejam tomadas. Somos solidários aos familiares do adolescente Douglas Vieira. Basta de mortes no sistema socioeducativo cearense. A juventude quer viver!
CEDECA Ceará
Fortaleza, 24 de março de 2020.
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